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    DIREITO DO CONSUMIDOR Minha conta foi desativada: quais são os meus direitos? Bloqueio, invasão ou exclusão de contas em redes sociais: quando a plataforma responde pelos prejuízos causados ao usuário? A desativação de contas em redes sociais tornou-se um problema recorrente, especialmente quando envolve perfis profissionais ou invasões por terceiros. Neste artigo, entenda os direitos do usuário diante do bloqueio indevido, da falta de transparência das plataformas e da negativa de recuperação de contas hackeadas, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência brasileira, destacando quando é possível a responsabilização das empresas e a busca por reparação judicial. As redes sociais deixaram de ser apenas espaços de entretenimento. Hoje, Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, YouTube e outras plataformas são instrumentos de trabalho , renda, comunicação e posicionamento profissional. Por isso, quando uma conta é desativada, suspensa ou invadida (hackeada), o p...

  DIREITO DA CRIANÇA COM TEA Mamãe atípica, você sabia? Conheça um direito da sua criança com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O veículo da família utilizado para o transporte da criança com deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), pode ter direito à isenção do IPVA. Essa é uma forma de reduzir custos e garantir melhores condições de cuidado, deslocamento e acessibilidade. Para saber se esse direito se aplica ao seu caso, busque orientação jurídica especializada. Dra. Marcella Paola Moreno Borges da Silva OAB/PR n.º 127.420  ·  Direito do Consumidor (41) 98707-15559 - mp advocacia.

  DIREITO DO CONSUMIDOR Comprou na Groovy Grooves e seu pedido não chegou? Veja o que fazer agora Nas últimas semanas, cresceu o número de consumidores relatando o mesmo problema: compraram discos e CDs na loja online Groovy Grooves, pagaram normalmente, e o produto simplesmente não chegou . Em comunicado publicado em seus canais oficiais, a empresa informou o encerramento das atividades por “decisão estratégica”, após cerca de três anos de operação, e afirmou que os clientes com pedidos em aberto seriam contatados individualmente por e-mail para “honrar cada compromisso pendente”: Na prática, não é isso que muitos consumidores vêm relatando. Dezenas de reclamações já constam no Reclame Aqui , com pedidos feitos entre abril e agosto deste ano, sem entrega do produto e sem devolução do valor pago. Clientes também relatam que publicações da empresa vêm sendo apagadas do Instagram e que os comentários foram restringidos, o que dificulta ainda mais reunir provas e obter satisfação sob...